Direito Previdenciário

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    O Direito Previdenciário pode ser considerado um direito fundamental de segunda geração, fazendo parte dos Direitos Econômicos e Sociais do cidadão. Com base no Estado do Bem-Estar Social, por meio da relação jurídica previdenciária, o Estado ampara os beneficiários, tanto segurados quanto dependentes, sempre que estes se deparam com eventos previstos pela legislação que os coloquem em situação de necessidade, seja pela impossibilidade de obtenção da própria subsistência, seja pelo aumento de despesas.

    O amparo fornecido pelo Estado ao segurado e dependentes pode ser expresso em benefícios — valores pagos em dinheiro — ou em prestação de serviços, de acordo com a situação em que o beneficiário se encontra.

    Com as constantes reformas políticas, a Previdência Social passou por muitas mudanças nos últimos anos, parte delas visando reduzir os direitos dos beneficiários. Através do Direito Previdenciário, buscamos regulamentar a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da previdência complementar.

    Além do atendimento especializado, nosso escritório também conta com localização privilegiada em frente ao INSS de Carazinho, o que agiliza o encaminhamento de pedidos administrativos e obtenção de cópias dos processos previdenciários.